Análise do 2º Seminário ANEEL de Regulação Econômica e Direito | CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE)

ANÁLISE REGULATÓRIA · 2026
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE)
Energia barata de gerar,
cara de pagar.
O Brasil opera com 84% a 85% da capacidade instalada em fontes renováveis e tem um dos custos de geração mais baixos do mundo — e ainda assim paga uma das tarifas mais altas. Esse desencontro tem nome. E, desde 2026, ele também aparece na conta de quem está no mercado livre.
● Partner Energy · Análise do 2º Seminário ANEEL    ● Dados: ANEEL, MME, Lei 14.300/2022, Lei 15.269/2025    ● Julho de 2026

ORÇAMENTO DA CDE (2026)
R$ 52,6 bi
Previsão para 2026 — a conta saiu da casa dos R$ 20-30 bi em 2019

DIRETO NA TARIFA
R$ 47,8 bi
Parcela da CDE repassada às tarifas em 2026

SUBSÍDIO À GD (2026)
+87,4%
Projeção de R$ 6,86 bi — a linha que mais cresce dentro da conta

DESCONTOS TUST/TUSD
R$ 19 bi+
Somados, os descontos a fontes incentivadas superam esse valor em 2026

O QUE É E POR QUE CRESCE

A conta que financia a transição — e não para de subir.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o fundo setorial que concentra os subsídios do setor elétrico — e que é pago, em sua maior parte, dentro da tarifa de energia. Em 2024, 90% da expansão da matriz veio de solar e eólica, com custo de produção entre os mais baixos do mundo. A CDE, porém, saiu da casa dos R$ 20 a R$ 30 bilhões em 2019 para R$ 52,6 bilhões previstos em 2026 — dos quais R$ 47,8 bilhões serão repassados direto às tarifas.

Evolução da CDE e dos subsídios setoriais — 2019 a 2026
Valores em R$ bilhões
ANOORÇAMENTO TOTALSUBSÍDIO À GDDESCONTOS TUST/TUSD
2019R$ 20-30 bi
2024R$ 1,65 bi (base)
2025R$ 49,2 biR$ 3,6 bi (+118%)
2026 (previsto)R$ 52,6 bi (R$ 47,8 bi via tarifa)R$ 6,86 bi (+87,4%)Acima de R$ 19 bi
Fontes: ANEEL, MME, Lei 14.300/2022 e Lei 15.269/2025

Subsídio à geração distribuída dentro da CDE
A linha que mais cresce · R$ bilhões · reflexo da corrida pela janela de benefícios da Lei 14.300/2022
2024R$ 1,65 bi
2025R$ 3,6 bi
2026 (projeção)R$ 6,86 bi

PONTO CRÍTICO
A Lei 15.269/2025 restringiu novos descontos no lado do consumo e estendeu o rateio da CDE aos consumidores livres a partir de 2026. Para quem migrou ao mercado livre contando com a economia tarifária como elemento decisivo, parte dessa vantagem está sendo equalizada.

O QUE MUDA PARA QUEM ESTÁ NO ACL

A matemática da migração precisa ser refeita.

A economia do mercado livre continua real — mas o cálculo mudou. Três pontos merecem entrar na conta antes do próximo ciclo de contratação:

1 · CUSTO TOTAL
O cálculo do custo total de energia precisa incorporar a curva da CDE, que cresce acima da inflação há cinco anos seguidos.

2 · RATEIO
Desde 2026, a CDE recai de forma mais transparente também sobre os consumidores livres — a vantagem tarifária do ACL está sendo parcialmente equalizada.

3 · PRÓXIMO CICLO
Vale revisar a projeção de economia antes do próximo ciclo de contratação ou renovação — com os números de 2026, não os de quando a migração foi decidida.

CONCLUSÃO ESTRATÉGICA
O custo da transição energética não está no preço da geração — está nos encargos. Quem decide sobre contratos de energia em 2026 precisa tratar a CDE como variável central de custo, e não como rodapé da fatura.

Sua projeção de economia no ACL já considera a CDE?
Nossa equipe recalcula o custo total dos seus contratos considerando o rateio da CDE e as mudanças da Lei 15.269/2025.

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